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Justiça do RS mantém proibição de construção de centrais de resíduos industriais em Gravataí

Justiça do RS mantém proibição de construção de centrais de resíduos industriais e aterros em zona protegida de Gravataí no RS.

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal em exercício de Gravataí, Décio Vicente Becker, contra a Lei local nº 2.643/07. A Lei em questão proíbe o Poder Público Municipal de Gravataí, por seus órgãos competentes, a qualquer título, construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de Central de Resíduos de qualquer natureza, bem como de Aterro Sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental de Gravataí como Patamares da Serra Geral, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla. Argumentou o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade que é urgente a necessidade do Município de Gravataí em construir novo aterro sanitário, tendo em vista a iminência do término da vida útil do atual e que as regiões referidas na lei são as únicas, em toda a extensão territorial do Município, com aptidão para receberem empreendimento dessa natureza. Defendeu que a Câmara de Vereadores agiu usurpando a capacidade de iniciativa do Executivo para destinar resíduos, ao vedar a área contemplada. Lembrou o Desembargador relator Guinther Spode que o art. 13 da Constituição Estadual estabelece ser do Município a competência para promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana. “Obviamente que a expressão ´Município´ também inclui o Poder Legislativo Municipal”, registrou o Desembargador Spode. O magistrado também entende que há a “patente primazia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em contraposição ao simples e formal vício de iniciativa”. “Concorrendo dois valores constitucionais, deve o julgador dar primazia a aquele que, em sua íntima convicção, houver de preponderar”. E concluiu: “a meu sentir, há de preponderar a defesa ambiental”.
[06/11/2008]
Gravataí
Aterro sanitário metropolitano de Santa Tecla está com uma monumental área sem cobertura de terra
Aterro Santa Tecla com lixo a ‘céu aberto’ em uma grande área






















Aterro sanitário metropolitano de Santa Tecla em Gravataí está com uma monumental área sem cobertura de terra.

O aterro sanitário da Prefeitura de Gravataí, Rio Grande do Sul, denominado de “lixão de Santa Tecla”, ou ainda de “aterro metropolitano de Santa Tecla”, recebe os resíduos sólidos domiciliares e urbanos de três municípios: Gravataí, Cachoeirinha e Esteio. Na última sexta-feira (09/05) o “lixão” em Santa Tecla, na cidade de Gravataí, Rio Grande do Sul, estava com uma monumental área de lixo totalmente descoberta. Esse empreendimento municipal de responsabilidade da Prefeitura de Gravataí funciona com uma liminar da Justiça do RS. Está com os dias contados. O mais estranho é que até agora a Prefeitura de Gravataí ainda não resolveu onde vai destinar o seu lixo a partir do encerramento do lixão de Santa Tecla. Isso também ocorre com as prefeituras de Esteio e de Cachoeirinha. É importante lembrar que um empreendimento na área ambiental precisa de um período de tempo de até 18 meses para obter o licenciamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), órgão do governo do RS, o qual é responsável pelas concessões das licenças ambientais a empreendimentos envolvam o meio ambiente. A FEPAM por sua vez deve fazer uma fiscalização no aterro sanitário metropolitano de Santa Tecla, em Gravataí. Lá com certeza a FEPAM vai atuar a Prefeitura de Gravataí, de Esteio e Cachoeirinha, por descumprimento da legislação ambiental.
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[13/05/2008]
WebTV Máfia do LIxo

Vôo de helicóptero mostra lixões Administrador Enio Noronha Raffin divulga imagens de lixões do Rio Grande do Sul

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